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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) — CESGRANRIO 2015

Segurança e Saúde no TrabalhoCLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)
Código
cg008410
Banca
CESGRANRIO
Órgão
LIQUIGÁS
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Segurança do Trabalho I
A Lei 6.514 de 1977 altera o capítulo V da CLT, relativo à segurança e à medicina do trabalho. Como parte da redação dada pela Lei 6.514, ficaram estabelecidas, como parte das disposições gerais, responsabilidades para as empresas.Nesse contexto, é explicitada nessa Lei a seguinte responsabilidade das empresas:
  1. Asomente cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
  2. Binstruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
  3. Cexigir permissões de trabalho somente em atividades de empresas contratadas.
  4. Dadotar somente as medidas que lhes sejam determinadas pelo MPT.
  5. Eautorizar a entrada da fiscalização pela autoridade competente, mediante ordem judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

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