Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — CESGRANRIO 2015
Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
- Código
- cg008465
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Nos termos da lei geral que regula a desapropriação por utilidade pública, dispõe-se que a(o)
- Aconcessionária de serviço público pode desapropriar, caso ocorra autorização legal.
- Bdesapropriação do espaço aéreo só se tornará necessária, quando sua utilização resultar prejuízo patrimonial da União.
- Cdesapropriação não poderá abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina.
- Dreforma agrária é considerada caso de utilidade pública.
- Eimóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, poderá obter outra utilização.