Questão de Direito do Trabalho — Saúde Ocupacional — CESGRANRIO 2015
Direito do TrabalhoSaúde Ocupacional
- Código
- cg008651
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Direito
Sr. Q pretende ingressar na atividade de empreendedorismo e procura o Ministério do Trabalho e Emprego com o objetivo de verificar as exigências para constituir um estabelecimento novo.Nos termos da Norma Regulamentadora n° 2, ele foi informado de que, quando não for possível realizar a inspeção prévia antes de o estabelecimento iniciar suas atividades, a empresa poderá encaminhar ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego uma
- Acertidão atualizada da Justiça do Trabalho
- Bcertidão do órgão estadual do trabalho
- Cdeclaração expedida pelo Ministério Público do Trabalho
- Ddeclaração das instalações do estabelecimento novo
- Edeclaração de duas testemunhas idôneas sobre as instalações