Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Execução contra a Fazenda Pública — CESGRANRIO 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Execução contra a Fazenda Pública
- Código
- cg008666
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Direito
Sra. Z promove ação em face do Estado W objetivando o reconhecimento de obrigação de fazer cumulada com obrigação de pagar determinado débito em decorrência de uma violação contratual ocorrida entre as partes. Ambas as pretensões são acolhidas, tendo ocorrido o trânsito em julgado, após longo curso. Iniciada a execução, postulou o credor o pagamento imediato dos valores apurados.Em termos de Execução contra a Fazenda Pública, a
- Apenhora de tantos bens quantos bastem para a execução é possível.
- Bdefesa cabível se corporifica pelo manejo de Embargos de Terceiro
- Cexecução de obrigação de fazer tem rito especial.
- Dpagamento de valores devidos é realizado mediante precatório.
- Eréu é citado na execução para realizar o pagamento ou apresentar impugnação.