Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Revelia — CESGRANRIO 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Revelia
- Código
- cg008668
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Direito
Sr. X é citado para responder à ação de investigação de paternidade proposta pela Sra. Z e não apresenta contestação. Diante disso, o Juiz da Vara de Família julga procedente o pedido. O Ministério Público que atua no processo apresenta o recurso cabível que vem a ser provido mediante decisão exarada pela Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado H, retornando o processo para o Juízo de origem.O venerando aresto assentou que, no caso, a revelia não surtiria os seus efeitos, nos termos do Código de Processo Civil, diante de o litígio versar sobre
- Aquestão inconciliável
- Bsituação jurídica especial
- Cdireito indisponível
- Dponto sob mediação
- Eordem pública