Questão de Direito do Trabalho — Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal — CESGRANRIO 2015
Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Código
- cg008974
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Administração e Controle Júnior
Um fiscal do Ministério do Trabalho autuou uma empresa porque seu procedimento relativo às férias dos empregados não estava em conformidade com o que estabelece a legislação trabalhista e, consequentemente, o direito do trabalhador não estava sendo respeitado.No que se refere a férias, segundo o regime da CLT, é direito do trabalhador o
- Aaviso ao empregador sobre o início de seu período de férias, com antecedência mínima de 30 dias
- Babono pecuniário, que representa a venda dos 30 dias de férias ao empregador, recebendo seu salário em dobro
- Cequivalente a 2,5 dias de férias por cada mês trabalhado, iniciando-se o período aquisitivo um ano após a data de admissão
- Drecebimento da remuneração de férias quando retornar ao trabalho
- Egozo de um período de férias, anualmente, sem prejuízo da remuneração.