Questão de Direito Penal — Facilitação de contrabando ou descaminho — CESGRANRIO 2016
Direito PenalFacilitação de contrabando ou descaminho
- Código
- cg009278
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados - Especialidade Geral
Sr. X é servidor público, responsável pela fiscalização aduaneira e, com infração de dever funcional, não reprime a conduta de Sr. W que traz de outro país, sem autorização administrativa, combustível derivado do petróleo.Nesse caso, caracteriza-se o crime de
- ACondescendência criminosa
- BExtravio de documentos
- CFacilitação de contrabando ou descaminho
- DModificação não autorizada do sistema de informações
- EPeculato mediante erro de outrem