Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica — CESGRANRIO 2016
Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
- Código
- cg009283
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados - Especialidade Geral
Sr. L é agente fiscal da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Ele foi comunicado da existência de infração administrativa em local onde não existe representação da entidade nem de órgão conveniado, sendo que essas circunstâncias não são consideradas especiais.Nos termos do Decreto nº 2.953/1999, o local do auto a ser lavrado será o da
- Ainfração
- Bsede da agência reguladora
- Csede da sociedade empresária
- Dlocalização do agente fiscal
- Efornecedora identificada