Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica — CESGRANRIO 2016
Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
- Código
- cg009287
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados - Especialidade Geral
A sociedade empresária Y atua em variadas áreas econômicas e resolve diversificar suas atividades para inserir-se no promissor ramo da indústria do petróleo, adquirindo veículos especiais para transporte de óleo e derivados, e realizando contratos de transporte e de fornecimento para indústrias próximas ao local onde está a sede da sua empresa.Nesse caso, nos termos da Lei nº 9.847/1999, a(o)
- Asociedade empresária deveria ter registro para o exercício de tal atividade.
- Batividade empresarial no campo do petróleo é proibida, tendo em vista o monopólio estatal.
- Catividade empresarial deve ser implementada, observado o princípio da eficiência.
- Ddisseminação de atividades econômicas diversificadas faz com que ocorra a perspectiva de lucro futuro.
- Eexercício de atividade econômica é livre, sem obediência a normas autorizadoras.