Questão de Direito Administrativo — Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade — CESGRANRIO 2016
Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
- Código
- cg009519
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Junior
Foi realizado um contrato com a administração pública que, tempos depois, foi rescindido sem culpa do contratado.Nos termos da Lei nº 8.666/1993, o contratado
- Aserá penalizado por inexecução.
- Bterá sua inscrição registrada em cadastro de inadimplentes.
- Cterá direito à devolução de garantia.
- Dserá impossibilitado de novas licitações.
- Edeixará de perceber quaisquer valores vinculados ao contrato.