Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica — CESGRANRIO 2016
Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
- Código
- cg010673
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
Certa empresa obteve autorização, regularmente expedida pela agência reguladora competente, para a exploração de gasodutos.De acordo com a Lei no 11.909/2009, ao término do prazo da autorização e preenchidos os requisitos legais, os bens e instalações destinados à exploração da atividade de transporte serão
- Adesmontados a alienados
- Bincorporados ao patrimônio da União
- Cdevolvidos ao concessionário
- Dtransferidos para os entes públicos federados
- Eavaliados e leiloados