Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESGRANRIO 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- cg010681
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
A Constituição Federal estabelece, em diversas normas, proteção à propriedade individual. Há normas, no entanto, que incluem limitações diversas e a possibilidade de perda da propriedade, com ou sem indenização, a depender das circunstâncias.Como regra geral, estabelece-se a necessidade de que a propriedade tenha função
- Apessoal
- Bregional
- Csocial
- Dprópria
- Econcorrencial