Questão de Direito Administrativo — Estabilidade e vitaliciedade — CESGRANRIO 2016
Direito AdministrativoEstabilidade e vitaliciedade
- Código
- cg010769
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
Um servidor que tenha adquirido a estabilidade no serviço público somente poderá vir a perder o seu cargo, nos termos da Lei no 8.112/1990, e suas alterações, no caso de ocorrer
- Adecisão arbitral irrecorrível.
- Bsentença judicial transitada em julgado.
- Cato vinculado do Chefe imediato.
- Dato de conciliação realizado por comissão.
- Eato discricionário da autoridade competente.