Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — CESGRANRIO 2016
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- cg010804
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Um servidor apresentou requerimento com pedido de licença para acompanhar tratamento de seu padrasto, que é portador de doença grave e incapacitante, atestada por laudo médico.Nos termos da Lei n° 8.112/1990, e suas alterações, verifica-se que, nesse caso, a(o)
- Aremuneração no período da licença será, no máximo, por trinta dias.
- Blicença poderá ser concedida a cada período de doze meses.
- Clicença concedida a cada período será remunerada por seis meses.
- Dlicença será deferida apenas se existirem servidores em número suficiente na repartição para o atendimento.
- Epadrasto não se inclui no conceito de pessoa da família.