Questão de Legislação Federal — Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular — CESGRANRIO 2018
Legislação FederalLei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular
- Código
- cg011905
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Direito
Nos termos da lei que rege a Ação Popular, a nulidade, quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, é estabelecida como caracterizando o
- Avício de forma
- Bdesvio de finalidade
- Ccaso lacunoso
- Dfato omissivo
- Emotivo determinante