Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — CESGRANRIO 2018
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- cg011911
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Direito
A Constituição Federal estabelece inúmeras vedações ao poder de tributar, dentre elas, limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança relativa à(ao)
- Amulta
- Brenda
- Csanção
- Dpedágio
- Epatrimônio