Questão de Direito Tributário — Fraude à Execução — CESGRANRIO 2018
Direito TributárioFraude à Execução
- Código
- cg011916
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Direito
De acordo com o Código Tributário Nacional, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como
- Adébito protestado
- Bdívida ativa
- Cdívida vencida
- Dvalor reconhecido
- Ecarta de crédito