Questão de Direito Tributário — Garantias e Privilégios do Crédito Tributário — CESGRANRIO 2018
Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Código
- cg011917
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Direito
Quando o Código Tributário Nacional estabelece que a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária, trata-se da instituição do denominado procedimento
- Acorretivo
- Bpositivo
- Cantielisivo
- Dinvasivo
- Epreventivo