Questão de Direito Tributário — Outras Imunidades Tributárias — CESGRANRIO 2018
Direito TributárioOutras Imunidades Tributárias
- Código
- cg011918
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Direito
Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.Tal norma estabelece a denominada imunidade
- Aobjetiva
- Bimplícita
- Cgenérica
- Despecífica
- Esubjetiva