Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESGRANRIO 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- cg012133
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador Júnior
Nos termos da Lei Complementar n° 123 de 14/12/2006, nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de
- Ahabilitação
- Bretirada de documentos
- Cseleção de propostas
- Dcomprovação de aprovação
- Eassinatura do contrato