Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESGRANRIO 2018
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- cg012707
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Meio Ambiente Júnior
O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2) foi criado pelo Decreto n° 5.098/2004.Nesse plano consta que
- Ao governo federal centralizará as ações, atividades e projetos a serem executados.
- Ba sua Comissão Nacional (CN-P2R2) será constituída por cinco membros, sendo um deles o presidente, nomeados pelo Presidente da República, com mandatos de cinco anos.
- Cas Comissões Estaduais e Distrital serão extintas a partir de sua criação.
- Dum de seus princípios norteadores é o da confidencialidade dos acidentes ambientais.
- Euma das estratégias é o desenvolvimento e a implementação de sistemas de geração e compilação de informações essenciais à execução eficaz do P2R2.