Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESGRANRIO 2018
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- cg013700
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Nos termos da Lei n° 9.433/1997, a competência para arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos é do
- AConselho Nacional de Hidrografia
- BComitê Regional de Recursos Hidricos
- CConselho Estadual de Recursos Hidricos
- DOrganismos setorial de Hidrografia
- EComitê de Bacia Hidrográfica