Questão de Direito do Trabalho — Fontes do Direito do Trabalho — CESGRANRIO 2018
Direito do TrabalhoFontes do Direito do Trabalho
- Código
- cg013703
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho NÃO poderão
- Aanalisar a essencialidade do negócio jurídico convencional.
- Baplicar direitos previstos constitucionalmente.
- Ccriar obrigações que não estejam previstas em lei.
- Destabelecer intervenção mínima no acordo coletivo.
- Einterpretar benefícios constantes em Convenções Coletivas.