Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESGRANRIO 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- cg013791
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Comercialização e Logística Júnior - Comércio e Suprimento
Nos termos da Lei no 13.303/2016, em qualquer dos casos de dispensa pelo órgão de controle externo, se comprovado sobrepreço ou superfaturamento, respondem pelo dano causado quem houver decidido pela contratação direta e o fornecedor ou o prestador de serviços,
- Aindividualmente
- Bsolidariamente
- Calternativamente
- Dsucessivamente
- Eexclusivamente