Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — CESGRANRIO 2018
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Código
- cg014085
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2018
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Condutor de Bombeador
Como resultado da Lei das Águas, o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece metas para a preservação dos mananciais em todo o país. O documento final do plano foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), em 30 de janeiro de 2006.Um dos objetivos específicos desse plano é
- Aimplantar a transposição do rio Tapajós para o nordeste setentrional.
- Bmanter os níveis dos açudes no semiárido nordestino.
- Creduzir os conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos.
- Ddar valor econômico à água para que, somente mediante pagamento, se faça uso dela.
- Epriorizar a navegação e a geração de energia, em relação aos demais usos de recursos hídricos.