Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009 — CESGRANRIO 2018
Direito AmbientalPolítica Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009
- Código
- cg014846
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Meio Ambiente Júnior
A legislação brasileira estabelece uma Política Nacional sobre Mudanças do Clima – PNMC, na qual está definido que o responsável por elaborar, revisar e publicar as estimativas de emissões e de remoções nacionais antrópicas de gases de efeito estufa e por aprimorar a metodologia de cálculo da projeção de emissões, em consulta entre ministérios e órgãos pertinentes, é o
- AInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
- BConselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA
- CMinistério do Meio Ambiente – MMA
- DMinistério de Minas e Energia
- EMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC