Questão de Direito Marítimo — Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos — CESGRANRIO 2018
Direito MarítimoLei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos
- Código
- cg015436
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Segundo as normas regentes, o rol de equipagem é emitido pela Capitania dos Portos, sendo da responsabilidade do comandante o seu correto preenchimento .Ao preencher esse documento, o comandante deverá ter em mente que
- Aa sua assinatura não é necessária.
- Ba primeira via deve permanecer a bordo.
- Co mesmo documento pode ser utilizado para todas as embarcações.
- Dos dados do tripulante da embarcação são opcionais.
- Eos dados de licença médica do tripulante da embarcação devem estar anotados.