Questão de Direito Previdenciário — Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) — CESGRANRIO 2023
Direito PrevidenciárioRegimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
- Código
- cg017827
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- AGERIO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
J havia sido funcionário de sociedade de economia mista e recebia aposentadoria complementar feita por meio de plano de previdência privada fechado, administrado por entidade de previdência privada ligada à empresa. Em função da vigência de nova lei estadual, foi instituída contribuição previdenciária de 11% sobre o valor da complementação da aposentadoria dos ex-empregados da empresa onde J trabalhou. Vendo-se prejudicado, J pretende ingressar com ação para questionar a cobrança.De quem é a competência para julgar a questão?
- AJustiça Estadual comum
- BJustiça Federal comum
- CJustiça do Trabalho
- DJuizado Especial Federal
- EConselho de Recursos da Previdência Social