Questão de Direito Administrativo — Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista — CESGRANRIO 2023
Direito AdministrativoEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Código
- cg017838
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- AGERIO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Administração Pública indireta é composta por entes descentralizados, de competência do governo, criados para desempenharem variadas funções de serviços à população. Nesse sentido, existe uma entidade que assume a forma de pessoa jurídica, cuja criação é autorizada por lei, como um instrumento de ação do Estado, dotada de personalidade de Direito Privado, mas submetida a certas regras especiais, decorrentes dessa sua natureza auxiliar da atuação governamental. Ela é constituída sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertencem em sua maioria à União ou a uma entidade de sua administração indireta, sobre remanescente acionário de propriedade particular.Essa entidade é chamada de
- Aempresa pública
- Bautarquia especial
- Cagência reguladora
- Dsociedade de economia mista
- Eagência executiva