Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESGRANRIO 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- cg019563
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Superior - Junior: Ênfase 9: Comercialização e Logística - Transporte Marítimo
A empresa pública AS tem diretrizes de observância dos postulados de proteção ambiental que também devem perpassar as licitações e os contratos realizados.Nos termos da Lei no 13.303/2016, as licitações e contratos devem respeitar, especialmente, as normas relativas à mitigação dos danos ambientais por meio de medidas condicionantes e de compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de
- Aresponsabilidade local
- Blicenciamento ambiental
- Catualização ecológica
- Dautorização industrial
- Einquérito civil