Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 — CESGRANRIO 2023
Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
- Código
- cg019794
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental
A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê, em seu artigo 6º , como um dos seus princípios,
- Ao monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária
- Bo poluidor-pagador e o protetor-recebedor
- Ca proteção da saúde pública e da qualidade ambiental
- Da redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos
- Eos planos de resíduos sólidos