Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA n° 398/2008 -Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional — CESGRANRIO 2023
Direito AmbientalResolução CONAMA n° 398/2008 -Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional
- Código
- cg019805
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental
O recente Decreto Federal nº 10.950/2022 dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência (PNC) para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. De acordo com o seu art. 5º , integram a estrutura organizacional do PNC: a Autoridade Nacional; o Grupo de Acompanhamento e Avaliação; e a Rede de Atuação Integrada.Sobre a representação nessa estrutura organizacional sabe-se que a(o)
- AAutoridade Nacional é exercida pela Marinha do Brasil.
- BPetrobras Transporte SA (Transpetro) integra a Rede de Atuação Integrada.
- CAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) integra o Grupo de Acompanhamento e Avaliação.
- DInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) integra a Rede de Atuação Integrada.
- EMinistério de Minas e Energia integra o Grupo de Acompanhamento e Avaliação.