Questão de Direito Ambiental — Resoluções do CONAMA — CESGRANRIO 2023
Direito AmbientalResoluções do CONAMA
- Código
- cg019806
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental
A Resolução Conama nº 001/1986 dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, regulamentando o detalhamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).Segundo esse instrumento legal, o RIMA refletirá as conclusões do EIA e conterá, no mínimo,
- Ao histórico de registro de todos os documentos entrados em atendimento ao termo de referência.
- Bo detalhamento do programa de caracterização, definido no Livro de Registro do Óleo.
- Ca descrição do efeito esperado das medidas potencializadoras previstas em relação aos impactos positivos, mencionando o grau de alteração esperado.
- Da rejeição quanto à alternativa mais desfavorável, no item conclusões e comentários de ordem geral.
- Eos objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, os planos e os programas governamentais.