Questão de Direito Ambiental — Resoluções do CONAMA — CESGRANRIO 2023
Direito AmbientalResoluções do CONAMA
- Código
- cg019822
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental
Uma empresa está encarregada do processo de licenciamento da atividade de exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural em terra, junto a um órgão estadual de meio ambiente.Sendo assim, segundo a Resolução Conama nº 23/1994, serão expedidas as seguintes licenças: Licença Prévia para Perfuração (LPper), Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Para cada uma dessas licenças, é necessária a aprovação de documentos provenientes de estudos ambientais.Considerando-se que esse é um empreendimento novo, planejado para uma área onde não existe nada implantado, para emissão da Licença de Instalação, o empreendedor deve apresentar, para a devida aprovação, o seguinte documento ambiental:
- AEstudo de Viabilidade Ambiental (EVA)
- BRelatório de Avaliação Ambiental (RAA)
- CRelatório de Controle Ambiental (RCA)
- DEstudo de Impacto Ambiental (EIA)
- EProjeto de Controle Ambiental (PCA)