Questão de Direito Ambiental — Reserva legal — CESGRANRIO 2023
Direito AmbientalReserva legal
- Código
- cg019826
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental
A Lei nº 12.651/2012 estabelece as normas gerais relacionadas à proteção da vegetação, às áreas de Preservação Permanente e às áreas de Reserva Legal.A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo(a)
- Aproprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título
- BConselho Nacional do Meio Ambiente
- CIbama
- DSecretaria Estadual do Meio Ambiente
- ESecretaria Municipal do Meio Ambiente