Questão de Direito Ambiental — A sustentabilidade na Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187 de 2009) — CESGRANRIO 2023
Direito AmbientalA sustentabilidade na Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187 de 2009)
- Código
- cg019833
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental
A legislação brasileira estabelece uma Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) por meio do Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, no qual está definido que o órgão responsável por elaborar o plano anual de aplicação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e, após sua aprovação pelo Comitê Gestor do FNMC, publicá-lo é o
- AMinistério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- BMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
- CMinistério de Minas e Energia
- DConselho Estadual do Meio Ambiente
- EConselho Nacional do Meio Ambiente