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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESGRANRIO 2023

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
cg020106
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Ambiental
Na cadeia de distribuição do petróleo refinado, os postos de combustíveis podem causar diferentes impactos ambientais, motivo esse que obriga o licenciamento ambiental dessa atividade.Para emissão das licenças prévia e de instalação de postos de combustíveis, é exigido, no mínimo, o seguinte documento:
  1. Adeclaração da prefeitura municipal de que o local e o tipo de empreendimento estão em conformidade com o Plano Diretor.
  2. BPlano de manutenção de equipamentos e sistemas e procedimentos operacionais.
  3. CPlano de resposta a incidentes, contendo comunicado de ocorrência e ações imediatas previstas.
  4. Dregistro do pedido de autorização para funcionamento na Agência Nacional de Petróleo (ANP).
  5. Eatestado de vistoria do Corpo de Bombeiros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — declaração da prefeitura municipal de que o local e o tipo de empreendimento estão em conformidade com o Plano Diretor.

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