Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESGRANRIO 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- cg021114
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito (Manhã)
O BNDES realizou com uma empresa um contrato de prestação de serviços cujo objeto é a manutenção do equipamento de informática. A empresa contratada sobrestou a execução do contrato sob alegação de que o recolhimento dos encargos oriundos da rescisão contratual de alguns de seus empregados a onerou demasiadamente, ensejando o desequilíbrio econômico-financeiro.Nos termos da Lei no 14.133/2021,
- Ao BNDES será responsável pelos encargos fiscais resultantes da execução do contrato.
- Bo BNDES será responsável pelos encargos trabalhistas resultantes da execução do contrato.
- Co BNDES será responsável pelos encargos comerciais resultantes da execução do contrato.
- Do BNDES será responsável pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.
- Esomente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.