Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESGRANRIO 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- cg021116
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito (Manhã)
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) está apoiada no princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.Com base na PNRS, em relação aos resíduos sólidos, cabe
- Aao consumidor encaminhar aos fabricantes os materiais inservíveis.
- Bao Poder Público investir no desenvolvimento de produtos mais aptos à reutilização e reciclagem.
- Caos agentes do setor privado organizar e prestar os serviços de coleta domiciliar e destinação final.
- Daos comerciantes assumir a responsabilidade pela destinação ambientalmente adequada dos produtos e embalagens.
- Eàs empresas fabricantes disponibilizar informações que favoreçam a minimização da geração de resíduos sólidos associados aos seus produtos.