Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESGRANRIO 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- cg021124
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito (Manhã)
Uma sociedade empresária postula financiamento a um banco público para explorar aquífero, com o intuito de utilizar a água como insumo de processo produtivo.Nos termos da Lei no 9.433/1997, o direito de uso de recursos hídricos relacionados à extração de água de aquífero subterrâneo com essa finalidade depende de
- Aindenização prévia
- Bautorização judicial
- Coutorga pelo Poder Público
- Dpagamento de taxa especial
- Epermissão do Ministério Público