Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — CESGRANRIO 2024
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- cg021167
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Economia (Manhã)
As parcerias público-privadas (PPP) surgiram como uma importante possibilidade de viabilizar investimentos em infraestrutura que, em razão de seu perfil, desencorajavam uma participação de 100% de capital privado.Com relação às semelhanças entre a PPP e as outras formas de ação conjunta do setor público, verifica-se que, nas PPP e no project finance,
- Ao setor privado é essencialmente um fornecedor do Estado.
- Bo foco são os setores de infraestrutura e não existe transferência de ativos para o setor privado.
- Cos contratos são rígidos e seguem um único modelo, independentemente do objeto e serviço negociados.
- Dos projetos são autossustentáveis, de forma que a cobrança de tarifas como contrapartida do serviço ofertado é suficiente para cobrir todo o investimento.
- Eas atividades públicas adequadas são aquelas com retorno viável e monopólio legal ou natural, como as associadas aos setores de energia e telecomunicações.