Questão de Direito Ambiental — Sustentabilidade — CESGRANRIO 2024
Direito AmbientalSustentabilidade
- Código
- cg021185
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Engenharia (Manhã)
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei no 12.187/2009, oficializa o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.Os objetivos da PNMC devem estar em consonância com
- Aa eliminação das emissões de gases de efeito estufa no país.
- Bo desenvolvimento sustentável a fim de buscar o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.
- Co desenvolvimento de planos setoriais de mitigação e adaptação climática no âmbito nacional.
- Do estabelecimento de metas fixas de redução de emissões de gases de efeito estufa de origem antrópica quantificáveis e verificáveis.
- Eo uso de Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas para os países em desenvolvimento conduzirem projetos de mitigação climática que também tenham foco em benefícios ambientais.