Questão de Direito Ambiental — Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. — CESGRANRIO 2024
Direito AmbientalInstrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
- Código
- cg021193
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Engenharia (Manhã)
Durante o prazo de vigência de uma servidão ambiental, o proprietário de uma área inserida em um imóvel rural, que faz parte do Sisnama, decide desmembrar o imóvel e vender parte dele, incluindo a área de servidão.A legislação vigente regula que
- Aa destinação da área de servidão pode ser alterada com a venda do imóvel.
- Bo desmembramento do imóvel extingue automaticamente a servidão ambiental.
- Ca servidão ambiental é extinta automaticamente com a transmissão do imóvel a terceiros.
- Do novo proprietário pode solicitar a alteração da destinação da área de servidão junto ao órgão ambiental competente.
- Ea servidão ambiental permanece válida, e a destinação da área não pode ser alterada, mesmo com a venda ou desmembramento do imóvel.