Questão de Direito Digital — Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet — CESGRANRIO 2024
Direito DigitalLei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
- Código
- cg021438
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bloco 2 - Tecnologia, Dados e Informação - tarde
O dirigente de determinado órgão estadual foi designado para organizar as normas de utilização da internet no estado onde exerce suas funções. Para atingir seu objetivo, formata projeto piloto no qual inclui diversas normas de convivência.Nos termos da Lei no 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem, dentre outros, o seguinte princípio:
- Aliberdade vigiada
- Bsoberania participativa
- Cproteção da privacidade
- Dregulação por agência
- Eplanos coletivos