Questão de Direito Agrário — Segurança Alimentar e Nutricional — CESGRANRIO 2024
Direito AgrárioSegurança Alimentar e Nutricional
- Código
- cg021475
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bloco 3 - Ambiental, Agrário e Biológicas - tarde
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei no 10.696, de 2 de julho de 2003, é comumente citado como exemplo para assegurar a segurança alimentar atendida pela rede socioassistencial.As duas finalidades básicas do PAA são as seguintes:
- Afortalecer circuitos locais e regionais de produção de alimentos; fomentar a extensão rural.
- Bpromover o acesso à alimentação; incentivar a agricultura familiar.
- Cvalorizar a biodiversidade; estimular a recuperação de áreas de preservação permanente (APP).
- Dpermitir acesso de agricultores familiares a tecnologias do agronegócio; estimular a exportação.
- Eestimular o cooperativismo; equacionar relações de gênero no campo.