Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESGRANRIO 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- cg021515
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bloco 4 - Trabalho e Saúde do Servidor - tarde
A ampliação da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, ocorrida a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, gerou um amplo processo de descentralização. A partir dessas transformações, surgem novos papéis e responsabilidades desse ente federativo, marcadas por uma maior participação popular nos processos de gestão e tomada de decisão.Diante dessa nova institucionalidade verifica-se que
- Aos problemas de natureza política tendem a ser facilmente contornados.
- Ba resistência e o boicote por parte de grupos afetados (do governo e da sociedade) reduzem.
- Cos custos de informação podem ter uma elevação.
- Dos custos de imposição (enforcement) tendem a uma redução.
- Eos custos de manutenção tendem a não ser alterados.