Pular para o conteúdo principal

Questão de Direitos Humanos — Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos — CESGRANRIO 2024

Direitos HumanosPrincipais Instituições Públicas de Direitos Humanos
Código
cg021544
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CNU
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Bloco 5 - Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - tarde
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada em 2011, com a finalidade de apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. O relatório final da CNV apontou que um método violento passou a ser sistematicamente empregado pelo Estado brasileiro desde o golpe de 1964, seja como modo de coleta de informações ou obtenção de confissões, seja como forma de disseminar o medo.Esse ato criminoso, pelo qual são infligidos a uma pessoa penas, sofrimentos físicos e/ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, castigo corporal, medida preventiva, pena ou quaisquer outros fins, é denominado
  1. Aexílio
  2. Btortura
  3. Cdetenção ilegal
  4. Dexecução sumária
  5. Edesaparecimento forçado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — tortura

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tortura e a Comissão Nacional da Verdade

Gabarito: letra B. A descrição apresentada no enunciado — infligir penas, sofrimentos físicos e/ou mentais com fins de investigação criminal, intimidação, castigo, medida preventiva ou pena — corresponde exatamente ao crime de tortura, conforme definido pela Lei nº 9.455/97 e pela Convenção da ONU contra a Tortura. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) apurou que esse método violento foi empregado sistematicamente pelo Estado brasileiro após o golpe de 1964.

A questão exige a identificação do ato criminoso descrito. O enunciado fornece todos os elementos caracterizadores da tortura, distinguindo-a de outras violações de direitos humanos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O exílio consiste na expulsão ou banimento de uma pessoa de seu país, não envolvendo necessariamente a imposição de sofrimentos físicos ou mentais com os fins descritos. Embora tenha sido uma prática da ditadura, não se confunde com o ato de infligir dor para obter informações ou punir.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A tortura é exatamente o que o enunciado descreve: sofrimento físico e/ou mental infligido intencionalmente para fins de investigação, intimidação, castigo, prevenção ou qualquer outro. A Lei nº 9.455/97 tipifica esse crime, e a Lei nº 12.847/2013 (Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) reforça seu combate. A CNV documentou a prática sistemática de tortura pelo regime militar.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A detenção ilegal é a privação da liberdade sem fundamento legal, mas não implica necessariamente a imposição de sofrimentos físicos ou mentais. Embora possa ocorrer concomitantemente com a tortura, o conceito é distinto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A execução sumária é a morte ilegal e arbitrária de uma pessoa, geralmente sem processo judicial. Não há referência a sofrimentos físicos ou mentais como meio de investigação ou castigo, e sim a eliminação da vítima.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O desaparecimento forçado consiste na privação de liberdade seguida de ocultação do paradeiro da vítima, negando-se informação sobre seu destino. Embora envolva violência, o elemento central é o ocultamento, não a inflição de sofrimento para os fins descritos.

PEGA ESSA DICA!

Em questões que descrevem condutas, compare os elementos essenciais de cada crime. Tortura sempre envolve sofrimento físico/mental com finalidade específica (confissão, castigo, intimidação). Memorize a definição da Lei 9.455/97 e da Convenção da ONU contra a Tortura.

Gabarito: letra B.

Link permanente: /questoes/cg021544