Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — CESGRANRIO 2024
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- cg021548
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bloco 5 - Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - tarde
No Brasil, os conflitos pela demarcação das terras indígenas se intensificaram a partir da segunda metade do século XX, com o avanço de atividades econômicas, como a agropecuária, o extrativismo vegetal, a mineração e o garimpo, ocasionando invasões nas terras indígenas para a exploração dos seus recursos naturais. Disso decorre a importância da demarcação e proteção das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, visando a preservar seus direitos originários.Com relação às terras tradicionalmente ocupadas e aos direitos dos povos indígenas sobre elas, a Constituição Federal de 1988 dispõe que essas terras são
- Aalienáveis e disponíveis, e os direitos sobre elas, prescritíveis
- Balienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, prescritíveis
- Calienáveis e disponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis
- Dinalienáveis e disponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis
- Einalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis