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Questão de Direitos Humanos — Povos Indígenas e Tribais (C169) — CESGRANRIO 2024

Direitos HumanosPovos Indígenas e Tribais (C169)
Código
cg021551
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CNU
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Bloco 5 - Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - tarde
Constitucionalmente, os povos indígenas podem ingressar em juízo para defenderem os seus direitos, mas ainda existem dificuldades no seu acesso à justiça. Uma das dificuldades acontece quando o julgamento dos conflitos, abrangendo os direitos indígenas, ocorre com pouca compreensão de tais direitos, da história dos povos indígenas, de suas culturas, práticas sociais e modos de vida. Nesse contexto, é importante acionar instrumentos de aproximação entre a atuação dos órgãos que integram o Sistema de Justiça, com as diferentes culturas e as variadas formas de compreensão da justiça e dos direitos, inclusive mediante a adoção de rotinas e procedimentos diferenciados para atender às especificidades socioculturais desses povos.Esses instrumentos, por definição, compõem a(o)
  1. Acomunicação intersubjetiva e intrassubjetiva
  2. Bcapacidade processual e postulatória
  3. Catuação conciliatória e homologatória
  4. Destudo etnológico e etnográfico
  5. Ediálogo interétnico e intercultural
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GabaritoE — diálogo interétnico e intercultural

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Acesso à Justiça dos Povos Indígenas

Gabarito: letra E. O diálogo interétnico e intercultural é o instrumento que promove a compreensão das diferenças culturais e a adoção de rotinas e procedimentos diferenciados para atender às especificidades dos povos indígenas no Sistema de Justiça. O art. 232 da CF garante a legitimidade dos índios para ingressar em juízo, mas a efetividade do acesso à justiça demanda esse diálogo, que permite superar barreiras culturais e garantir uma atuação judicial sensível à diversidade.

A questão aborda a necessidade de instrumentos que aproximem o Sistema de Justiça das culturas indígenas, conforme descrito no enunciado. O conceito-chave é o diálogo interétnico e intercultural, que envolve a interação respeitosa entre diferentes grupos étnicos e culturais, com reconhecimento de suas particularidades.

Acesso à Justiça dos Povos Indígenas
  • 1Fundamento
    • Art. 232 CF (legitimidade)
  • 2Barreira
    • Falta de compreensão cultural
  • 3Instrumento de superação
    • Diálogo interétnico e intercultural
      • Interação respeitosa entre grupos
      • Reconhecimento de particularidades
      • Rotinas e procedimentos diferenciados
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Alternativa A — ❌ Incorreta

“Comunicação intersubjetiva e intrassubjetiva” é um conceito filosófico sobre a comunicação entre sujeitos e consigo mesmo, mas não abrange a dimensão intercultural específica necessária para lidar com a diversidade dos povos indígenas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

“Capacidade processual e postulatória” já é assegurada pelo art. 232 da Constituição Federal, que reconhece a legitimidade dos índios para ingressar em juízo. O enunciado parte desse direito e busca instrumentos de aproximação cultural, não de mera capacidade de agir.

Alternativa C — ❌ Incorreta

“Atuação conciliatória e homologatória” refere-se a métodos de resolução de conflitos, mas não necessariamente envolvem a compreensão intercultural. Podem ser aplicados de forma padronizada, sem considerar as especificidades socioculturais dos povos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

“Estudo etnológico e etnográfico” é uma ferramenta de pesquisa para conhecer as culturas, mas não é, em si, um instrumento de aproximação. O estudo pode subsidiar o diálogo, mas não o substitui.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O diálogo interétnico e intercultural é o processo de interação entre diferentes grupos étnicos e culturais, pautado pelo respeito, reconhecimento e troca de saberes. No contexto do acesso à justiça, ele possibilita que o sistema judiciário compreenda as especificidades dos povos indígenas, adote rotinas e procedimentos diferenciados e promova uma justiça mais inclusiva. A Constituição Federal (art. 232) e a Lei de Diretrizes e Bases (art. 78, II, que prevê educação intercultural) reforçam a necessidade desse diálogo. Portanto, a alternativa correta é a E.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode confundir o “estudo etnológico/etnográfico” (alternativa D) com o instrumento de aproximação propriamente dito. O estudo é uma etapa preparatória; o diálogo interétnico e intercultural é o mecanismo efetivo de interação e adaptação de procedimentos.

Gabarito: letra E.

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