Questão de Direitos Humanos — Povos Indígenas e Tribais (C169) — CESGRANRIO 2024
Direitos Humanos›Povos Indígenas e Tribais (C169)
Código
cg021551
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CNU
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Bloco 5 - Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - tarde
Constitucionalmente, os povos indígenas podem ingressar em juízo para defenderem os seus direitos, mas ainda existem dificuldades no seu acesso à justiça. Uma das dificuldades acontece quando o julgamento dos conflitos, abrangendo os direitos indígenas, ocorre com pouca compreensão de tais direitos, da história dos povos indígenas, de suas culturas, práticas sociais e modos de vida. Nesse contexto, é importante acionar instrumentos de aproximação entre a atuação dos órgãos que integram o Sistema de Justiça, com as diferentes culturas e as variadas formas de compreensão da justiça e dos direitos, inclusive mediante a adoção de rotinas e procedimentos diferenciados para atender às especificidades socioculturais desses povos.Esses instrumentos, por definição, compõem a(o)
Acomunicação intersubjetiva e intrassubjetiva
Bcapacidade processual e postulatória
Catuação conciliatória e homologatória
Destudo etnológico e etnográfico
Ediálogo interétnico e intercultural
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GabaritoE — diálogo interétnico e intercultural
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Acesso à Justiça dos Povos Indígenas
Gabarito: letra E. O diálogo interétnico e intercultural é o instrumento que promove a compreensão das diferenças culturais e a adoção de rotinas e procedimentos diferenciados para atender às especificidades dos povos indígenas no Sistema de Justiça. O art. 232 da CF garante a legitimidade dos índios para ingressar em juízo, mas a efetividade do acesso à justiça demanda esse diálogo, que permite superar barreiras culturais e garantir uma atuação judicial sensível à diversidade.
A questão aborda a necessidade de instrumentos que aproximem o Sistema de Justiça das culturas indígenas, conforme descrito no enunciado. O conceito-chave é o diálogo interétnico e intercultural, que envolve a interação respeitosa entre diferentes grupos étnicos e culturais, com reconhecimento de suas particularidades.
Acesso à Justiça dos Povos Indígenas
1Fundamento
Art. 232 CF (legitimidade)
2Barreira
Falta de compreensão cultural
3Instrumento de superação
Diálogo interétnico e intercultural
Interação respeitosa entre grupos
Reconhecimento de particularidades
Rotinas e procedimentos diferenciados
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Alternativa A — ❌ Incorreta
“Comunicação intersubjetiva e intrassubjetiva” é um conceito filosófico sobre a comunicação entre sujeitos e consigo mesmo, mas não abrange a dimensão intercultural específica necessária para lidar com a diversidade dos povos indígenas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
“Capacidade processual e postulatória” já é assegurada pelo art. 232 da Constituição Federal, que reconhece a legitimidade dos índios para ingressar em juízo. O enunciado parte desse direito e busca instrumentos de aproximação cultural, não de mera capacidade de agir.
Alternativa C — ❌ Incorreta
“Atuação conciliatória e homologatória” refere-se a métodos de resolução de conflitos, mas não necessariamente envolvem a compreensão intercultural. Podem ser aplicados de forma padronizada, sem considerar as especificidades socioculturais dos povos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
“Estudo etnológico e etnográfico” é uma ferramenta de pesquisa para conhecer as culturas, mas não é, em si, um instrumento de aproximação. O estudo pode subsidiar o diálogo, mas não o substitui.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O diálogo interétnico e intercultural é o processo de interação entre diferentes grupos étnicos e culturais, pautado pelo respeito, reconhecimento e troca de saberes. No contexto do acesso à justiça, ele possibilita que o sistema judiciário compreenda as especificidades dos povos indígenas, adote rotinas e procedimentos diferenciados e promova uma justiça mais inclusiva. A Constituição Federal (art. 232) e a Lei de Diretrizes e Bases (art. 78, II, que prevê educação intercultural) reforçam a necessidade desse diálogo. Portanto, a alternativa correta é a E.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir o “estudo etnológico/etnográfico” (alternativa D) com o instrumento de aproximação propriamente dito. O estudo é uma etapa preparatória; o diálogo interétnico e intercultural é o mecanismo efetivo de interação e adaptação de procedimentos.