Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESGRANRIO 2024
Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
- Código
- cg021627
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bloco 6 - Setores Econômicos e Regulação - tarde
A ampliação dos espaços institucionais de participação social contribui significativamente para o aperfeiçoamento da democracia participativa no país. Um desses espaços são os conselhos de gestão de políticas públicas, definidos no texto a seguir.Conselhos são espaços de interface entre o Estado e a sociedade. São pontes entre a população e o governo, assumindo a cogestão das políticas públicas. O poder é partilhado entre os representantes do governo e da sociedade, e todos assumem a tarefa de propor, negociar, decidir, implementar e fiscalizar a realização do interesse público.BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Sobre Conselhos. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/Senasp-1/conselho-nacional/sobre-conselhos. Acesso em: 12 mar. 2024. Adaptado.As atividades dos conselhos de gestão de políticas públicas são operacionalizadas a partir de instrumentos como plenárias, fóruns e audiências públicas.Estas últimas são previstas desde a Constituição Federal de 1988 e, em geral, têm como característica básica
- Apossuir caráter deliberativo.
- Bter pautas abertas a discussões gerais.
- Cimplicar debate entre os atores envolvidos.
- Dser convocada com antecedência mínima de 15 dias.
- Eser realizada especificamente em modalidade presencial.